- AC01396
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 10919 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 10919 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03416 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00159 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 21314 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 02446 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 02562 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida