Processo nº 01364 - 1940 - Acórdão nº 00302 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

O Banco do Brasil remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, apurando as faltas do funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, acusado de ser reincidente em emitir cheques sem fundos contra a agência do Banco em São Paulo. Em resposta, Hermes, por carta, alegou dificuldades financeiras decorrentes de sucessivas viagens ao Rio de Janeiro em visita a parentes doentes, situação que o levou a contrair empréstimos com agiotas e a emitir os cheques sem fundos para pagar essas dívidas. Porém, como o CNT já havia analisado inquérito administrativo instaurado anteriormente para apurar a mesma falta grave cometida pelo funcionário e já autorizado sua demissão, o processo foi julgado prejudicado.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00528 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira