Processo nº 06781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Processo nº 07494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Processo nº 03749 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 06730 - 1939 - Acórdão nº 00391 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Austregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Credito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram perfeitamente comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo caixa da agência em Natal, José Nepomuceno de Souza, acusado de ter emitido cheques sem a necessária provisão de fundos. No decorrer do inquérito, a acusação foi provada tanto pelos documentos do Banco quanto pelas testemunhas, o que foi decisivo para que o CNT autorizasse a demissão de Souza. O ex-funcionário pediu reconsideração da decisão, porém, com o prazo para recurso já expirado, o processo foi arquivado.