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Acórdão nº 00722 de 1938

  • AC05917
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 493 de 1939

  • AC05918
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 4872 - 1939 - Acórdão nº 493 de 1939 - Relator: Artur Bastos

Acórdão de 1934

  • AC05919
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 03744 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 360 de 1937

  • AC05920
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 14529 - 1937 - Acórdão nº 360 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 0796 de 1937

  • AC05921
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

  • AC05922
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 17031 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1933

  • AC05923
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº 11855 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão nº 00924 de 1937

  • AC05924
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00924 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão de 1934

  • AC05927
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 09864 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: C. Tavares Bastos

Acórdão nº 671 de 1935

  • AC05928
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 589 de 1938

  • AC05929
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1933

  • AC05930
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº 10616 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 01674 de 1939

  • AC05931
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 007230 - 1939 - Acórdão nº 01674 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão de 1932

  • AC05932
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 02493 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC05933
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 00554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1937

  • AC05936
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 05322 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC05937
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 16613 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1931

  • AC05939
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 01426 de 1939

  • AC05940
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 002941 - 1939 - Acórdão nº 01426 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 325 de 1938

  • AC05941
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

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