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Acórdão nº 01552 de 1947

Acórdão nº 01552 de 1947

  • AC16544
  • Documento
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Parte de Sem título

Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01069 de 1951

Acórdão nº 01069 de 1951

  • AC14903
  • Documento
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Parte de Sem título

Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01822 de 1949

Acórdão nº 01822 de 1949

  • AC09230
  • Documento
  • 01/01/1949 a 01/12/1949

    • Parte de Sem título

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 00101 de 1951

Acórdão nº 00101 de 1951

  • AC09352
  • Documento
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Parte de Sem título

Processo nº 00689 - 1951 - Acórdão nº 00101 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01475 de 1947

Acórdão nº 01475 de 1947

  • AC17004
  • Documento
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Parte de Sem título

Processo nº 13004 - 1947 - Acórdão nº 01475 de 1947 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00943 de 1947

Acórdão nº 00943 de 1947

  • AC14004
  • Documento
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Parte de Sem título

Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01903 de 1951

Acórdão nº 01903 de 1951

  • AC17012
  • Documento
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Parte de Sem título

Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00277 de 1973

Acórdão nº 00277 de 1973

  • AC95101
  • Documento
  • 01/01/1973 a 01/12/1973

    • Parte de Sem título

Processo nº 01727 - 1973 - Acórdão nº 00277 de 1973 - Relator: Luiz Roberto de Rezende Puech

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