- AC04400
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 24122 - 1940 - Acórdão nº 00316 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 24122 - 1940 - Acórdão nº 00316 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 24525 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 20894 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 20255 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti