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Parecer n° 036: Solicitante do Parecer: Banco do Estado de São Paulo S.A - 1) quais os limites de sua obrigação no que se refere à complementação da aposentadoria, sobretudo no concernente ao tempo de serviço gerador da vantagem extralegal?; 2) as normas

Parecer n° 431: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Decreto n. 753, de 16 de fevereiro de 1993, relativamente à remuneração dos dirigentes e conselheiros das entidades integrantes da administração pública federal indireta. Empresa

Parecer n° 083: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Incidência sobre o salário dos empregados da Companhia Vale do Rio Doce, que operam no terminal privativo de Tubarão, desse adicional de risco, que é excludente dos adicionais in

Parecer n° 111: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Companhia Vale do Rio Doce consulta, em nome da VALIA , se existem fundamentos que possam desobrigar a empresa de repassar o mencionado percentual às suplementações por ela pagas

Parecer n° 427: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Decreto nº 753, de 16 de fevereiro de 1993, tendo em vista a situação especial da Companhia Vale do Rio Doce após a celebração do contrato de gestão autorizado por Decreto de 1

Parecer n° 190: Solicitante do Parecer: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Avaliação técnica sobre a atuação do orgão jurídico em alguns processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Impedimentos de seus advogados em ações trabalhistas

Parecer n° 277: Solicitante do Parecer: Banco do Estado de Pernambuco - Bandepe - A) Pode o empregado do BANDEPE aposentar-se pelo INSS mantendo o seu vínculo empregatício?; b) A aposentadoria pelo INSS extingue o contrato de trabalho?; C) Em caso de rec

Parecer n° 514: Solicitante do Parecer: Cerâmica Saffran S.A - 1) Qual a sua posição pessoal sobre o que a Constituição Federal chamou de turnos ininterruptos de revezamento? 2) Qual a posição jurisprudencial nos tribunais trabalhistas pátrios sobre o te

Parecer n° 449: Solicitante do Parecer: Empresas Estatais (Não Identificadas Com Exatidão) - Empresas estatais de economia mista buscam entender quais funcionários se enquadram por lei como servidores públicos e quais não. O intuito seria de estabelecer

Parecer n° 340: Solicitante do Parecer: Empresas Públicas e Sociedades de Economias Mistas - Vigência do limite de retribuição, fixado pelo Decreto-lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, no concernente aos dirigentes, conselheiros e empregadores de socie

Parecer n° 195: Solicitante do Parecer: Queiroz Galvão Perfurações S.A - A empresa indaga: "a) Está correto o atual enquadramento sindical da Consulente e o dos seus empregados? Se negativa a resposta, quais as categorias que integram? b) Que providência

Parecer n° 130: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indagações sobre as mudanças que ocorreram na constituição de 1988, que estabeleceram uma carga horária semanal diferente ao contrato dos ferroviários da Companhia Vale do Rio Do

Parecer n° 088: Solicitante do Parecer: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga Nos Portos do Estado do Espírito Santo - A Companhia Vale do Rio Doce deixou de pagar, nos últimos cinco anos, uma taxa sobre granéis sólidos, incidente sobre a totalid

Parecer n° 378: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico - Consulta sobre a constitucionalidade da exigência de contribuição previdenciária, por parte da empresa, incidente sobre pagamentos relativos a serviços prestados por trabalhadores autônom

Parecer n° 285: Solicitante do Parecer: Associação Dos Funcionários Da BNDES Participações S.A - Afbndespar - Quanto à possibilidade de participar na elaboração do acordo coletivo. Bancário. Trabalho extra pré-contratado. Ilegalidade.

Parecer n° 435: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce por eventuais créditos trabalhistas referentes a atos praticados no âmbito do Complexo Industrial Taquari-Vassouras

Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Empresa indaga se o contrato de trabalho ao qual o empregado buscava reintegrar-se, os salários vencidos e vantagens vencidas devem continuar em julgamento levando em conta o

Parecer n° 423: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Sobre a Exposição de Motivos nº 11, de 20 de Janeiro de 1992, aprovada pelo Senhor Presidente da República. A referida exposição é assinada pelo Ministro da Economia, Fazenda e P

Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Indaga-se: a) Em que pese tenha a sentença de mérito, ora em fase de execução, determinado a reintegração do Reclamante no emprego, a concessão de aposentadoria espontânea, s

Parecer n° 442: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre o pagamento da participação nos resultados aos empregados do Condomínio do Edifício Barão de Mauá, oriundos da Fundação Vale do Rio Doce - FVRD. Condomínio consti