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Acórdão nº 00725 de 1944

  • AC14074
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00502 de 1944

  • AC14097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00824 de 1944

  • AC14072
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00522 de 1944

  • AC13970
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01293 - 1944 - Acórdão nº 00522 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00534 de 1944

  • AC13942
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00798 de 1944

  • AC06073
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13901 - 1944 - Acórdão nº 00798 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00720 de 1944

  • AC06076
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00542 de 1944

  • AC09215
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00207 - 1944 - Acórdão nº 00542 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00557 de 1944

  • AC06066
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06351 - 1944 - Acórdão nº 00557 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00536 de 1944

  • AC06214
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06755 - 1944 - Acórdão nº 00536 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00454 de 1944

  • AC09176
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05723 - 1944 - Acórdão nº 00454 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00471 de 1944

  • AC05728
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05731 - 1944 - Acórdão nº 00471 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00768 de 1944

  • AC06388
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24793 - 1944 - Acórdão nº 00768 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00599 de 1944

  • AC05719
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01127 - 1944 - Acórdão nº 00599 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00755 de 1944

  • AC05915
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00642 de 1944

  • AC05890
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07054 - 1944 - Acórdão nº 00642 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00505 de 1944

  • AC05904
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00464 - 1944 - Acórdão nº 00505 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00444 de 1944

  • AC05847
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05714 - 1944 - Acórdão nº 00444 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00439 de 1944

  • AC06365
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23952 - 1944 - Acórdão nº 00439 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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