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Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01766
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00114 de 1938

  • AC01767
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06578 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01768
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01769
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00114 de 1941

  • AC01770
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08845 - 1941 - Acórdão nº 00114 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01771
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10319 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01772
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11333 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01773
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11481 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00114 de 1943

  • AC01774
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15515 - 1943 - Acórdão nº 00114 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01775
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22366 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00114 de 1944

  • AC01776
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23787 - 1944 - Acórdão nº 00114 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00114 de 1938

  • AC01777
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00115 de 1945

  • AC01778
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00115 de 1943

  • AC01779
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00724 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00115 de 1942

  • AC01780
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04808 - 1942 - Acórdão nº 00115 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00115 de 1943

  • AC01781
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01782
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01783
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01784
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

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