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Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00033
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00036
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00037
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00038
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00039
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00041
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04586 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00042
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00043
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05001 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1944

  • AC00044
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07457 - 1944 - Acórdão nº 00003 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1933

  • AC00045
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão nº 00003 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00047
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14069 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00049
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17213 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00051
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21953 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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