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Acórdão nº 00444 de 1943

  • AC06358
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04907 - 1943 - Acórdão nº 00444 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00448 de 1943

  • AC09394
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10562 - 1943 - Acórdão nº 00448 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00501 de 1943

  • AC06327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16998 - 1943 - Acórdão nº 00501 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00505 de 1943

  • AC05784
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16857 - 1943 - Acórdão nº 00505 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00471 de 1943

  • AC05625
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01179 - 1943 - Acórdão nº 00471 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00718 de 1943

  • AC05553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00461 de 1943

  • AC05991
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15114 - 1943 - Acórdão nº 00461 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00818 de 1943

  • AC05511
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00818 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00436 de 1943

  • AC05500
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09523 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00418 de 1943

  • AC05343
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03111 - 1943 - Acórdão nº 00418 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00423 de 1943

  • AC05388
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21094 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00422 de 1943

  • AC05381
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20106 - 1943 - Acórdão nº 00422 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00420 de 1943

  • AC05360
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07167 - 1943 - Acórdão nº 00420 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00409 de 1943

  • AC05269
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00415 de 1943

  • AC05318
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21855 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00408 de 1943

  • AC05262
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10469 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00407 de 1943

  • AC05255
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22251 - 1943 - Acórdão nº 00407 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00402 de 1943

  • AC05213
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07960 - 1943 - Acórdão nº 00402 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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