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Acórdão nº 00373 de 1940

Acórdão nº 00373 de 1940

  • AC04944
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00505 de 1940

Acórdão nº 00505 de 1940

  • AC05528
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00602 de 1940

Acórdão nº 00602 de 1940

  • AC09207
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00915 de 1940

Acórdão nº 00915 de 1940

  • AC09679
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04915 - 1940 - Acórdão nº 00915 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00812 de 1940

Acórdão nº 00812 de 1940

  • AC13930
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00906 de 1940

Acórdão nº 00906 de 1940

  • AC17584
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01460 de 1940

Acórdão nº 01460 de 1940

  • AC17956
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00577 de 1940

Acórdão nº 00577 de 1940

  • AC17021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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