- AC02328
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade