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Reclamação Trabalhista nº 14.594/1937

  • RC-BAN-CNT-14594-1937
  • Documento
  • 04/10/1937 a 20/05/1938
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado ato de improbidade. Visto que a investigação observou as instruções da Portaria, o Senhor Presidente do CNT propôs que o acusado apresentasse defesa em 10 dias. O presidente do Banco informou que o acusado pediu demissão do serviço. A 2ª CNT considerou prejudicado o julgamento do feito e determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 5.584/1938

  • RC-BAN-CNT-05584-1938
  • Documento
  • 08/04/1938 a 11/11/1940
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil encaminhou inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, instaurado contra Raul Londres Rabelo, acusado de falta grave de improbidade. O CNT aprovou o inquérito instaurado e autorizou a demissão do acusado, devendo o Banco pagar os vencimentos relativos ao período excedido de 90 dias do inquérito. Porém, o acusado opôs embargos à decisão da 1ª Câmara. Resolveu o CNT, em sessão plena, não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 3.802/1937

  • RC-FER-CNT-03802-1937
  • Documento
  • 11/03/1937 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A São Paulo Railway abriu inquérito administrativo contra o empregado Luiz Santa Clara para apurar faltas graves de improbidade, atos de desídia, insubordinação e abandono de emprego sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou as Instruções deste Conselho, a defesa não conseguiu justificar as atitudes. Resolveu a 1ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado. Não conformado com a decisão proferida, o funcionário recorreu da decisão para o Conselho. O CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos, para confirmar a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 14.594/1937

  • RC-BAN-CNT-14594-1937
  • Documento
  • 04/10/1937 a 20/05/1938
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado ato de improbidade. Visto que a investigação observou as instruções da Portaria, o Senhor Presidente do CNT propôs que o acusado apresentasse defesa em 10 dias. O presidente do Banco informou que o acusado pediu demissão do serviço. A 2ª CNT considerou prejudicado o julgamento do feito e determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • Documento
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 9.577/1937

  • RC-FER-CNT-09577-1937
  • Documento
  • 11/03/1937 a 11/07/1937
  • Parte de Sem título

A Companhia abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, a 3ª Câmara autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 14.345/1937

  • RC-FER-CNT-14345-1937
  • Documento
  • 27/09/1937 a 23/10/1938
  • Parte de Sem título

A Rede de Viação Paraná remeteu ao CNT inquérito administrativo contra seu empregado Milton Bacellar, acusado de falta grave de improbidade, pedindo autorização para demiti-lo. A Rede de Viação encaminhou atestado de óbito do acusado antes do julgamento do feito. O CNT arquivou o processo.

Reclamação Trabalhista nº 19.531/1940

  • RC-FER-CNT-19531-1940
  • Documento
  • 16/10/1940 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A Empresa instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário, acusado de abandono de serviço sem causa justificada e prática de atos de improbidade. Em análise dos autos, a falta de abandono do emprego não ficou provada. Quanto ao ato de improbidade, foi confessado pelo empregado. A 3ª Câmara do CNT julgou procedente a segunda acusação e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.285/1935

  • RC-TRB-CNT-02285-1935
  • Documento
  • 16/02/1939 a 28/10/1939
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra seu empregado, Nelson Pinho França, com mais de 10 anos de serviço, acusado de improbidade. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT, ficou provado que o acusado e um irmão seu, com menos de dez anos, adulteraram dolosamente o teor de um telegrama da loteria, com objetivo de ganhar uma aposta da contravenção denominada “jogo do bicho”. Resolveu a 3ª Câmara do CNT aprovar o inquérito para autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • Documento
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • Documento
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 4.165/1936

  • RC-ELE-CNT-04165-1936
  • Documento
  • 27/03/1936 a 03/11/1936
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, sob a acusação de ato de improbidade. Visto que a investigação seguiu rigorosamente as Instruções do CNT e comprovou a transgressão, o órgão autorizou a demissão do funcionário. The Pernambuco Tramways & Power Company Limited foi uma empresa inglesa criada em 24 de janeiro de 1913, em Londres, com a finalidade de instalar e operar linhas de bondes elétricos no Recife, Pernambuco

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • Documento
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 5.584/1938

  • RC-BAN-CNT-05584-1938
  • Documento
  • 08/04/1938 a 11/11/1940
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil encaminhou inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, instaurado contra Raul Londres Rabelo, acusado de falta grave de improbidade. O CNT aprovou o inquérito instaurado e autorizou a demissão do acusado, devendo o Banco pagar os vencimentos relativos ao período excedido de 90 dias do inquérito. Porém, o acusado opôs embargos à decisão da 1ª Câmara. Resolveu o CNT, em sessão plena, não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 2.780/1937

  • RC-FER-CNT-02780-1937
  • Documento
  • 23/02/1937 a 31/03/1938
  • Parte de Sem título

A Estrada de Ferro Sorocabana encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave atribuída aos ferroviários João Antônio Laureano e José Gimenes Carbona, acusados de terem violado um vagão e subtraído mercadorias – falta grave de improbidade. A Empresa solicitou autorização para dispensar o ferroviário João Antônio Laureano, devido estar amparado pela Lei de estabilidade. Após analisar o inquérito, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do funcionário solicitado.

Reclamação Trabalhista nº 3.219/1937

  • RC-FER-CNT-03219-1937
  • Documento
  • 04/01/1937 a 17/09/1937
  • Parte de Sem título

Considerando que o inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade daquele ferroviário, agente de terceira classe, pelas irregularidades praticadas na confecção de despachos de bagagem, o que constitui ato de improbidade, falta grave, resolvem os membros da segunda Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário José Aguiar de Souza.

Reclamação Trabalhista nº 5.584/1938

  • RC-BAN-CNT-05584-1938
  • Documento
  • 08/04/1938 a 11/11/1940
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil encaminhou inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, instaurado contra Raul Londres Rabelo, acusado de falta grave de improbidade. O CNT aprovou o inquérito instaurado e autorizou a demissão do acusado, devendo o Banco pagar os vencimentos relativos ao período excedido de 90 dias do inquérito. Porém, o acusado opôs embargos à decisão da 1ª Câmara. Resolveu o CNT, em sessão plena, não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 1.460/1937

  • RC-ELE-CNT-01460-1937
  • Documento
  • 22/01/1937 a 10/05/1940
  • Parte de Sem título

A Companhia Energia Elétrica da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga as faltas graves cometidas pelos funcionários João Batista Filon de Andrade e Francisco Solano Moura, acusados de desviar materiais pertencentes à companhia em depósito na “Usina do Gasômetro”. Com as confissões dos acusados, justamente com provas documentais e testemunhas, ficou provada a falta imputada de improbidade. Resolveu a 2ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão dos acusados.

Reclamação Trabalhista nº 14.316/1939

  • RC-FER-CNT-14316-1939
  • Documento
  • 14/08/1939 a 17/01/1941
  • Parte de Sem título

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 15.266/1935

  • RC-FER-CNT-15266-1935
  • Documento
  • 27/12/1935 a 23/06/1937
  • Parte de Sem título

A Leopoldina Railway remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho para apurar faltas graves cometidas por seu manobreiro Miguel Rodrigues de Queiroz. Queiroz havia sido preso pela Justiça comum pelo assassinato de sua esposa, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. Consequentemente, não compareceu mais ao trabalho, caracterizando, ao mesmo tempo, os delitos de improbidade e abandono de serviço sem falta justificada. Porém, o Syndicato dos Ferroviários da Leopoldina Railway pediu vista dos autos e ainda apresentou uma certidão de sentença em que Queiroz foi inocentado pelo Tribunal do Jury dos crimes que lhe foram imputados. Então, o sindicato argumentou que a falta grave de abandono sem justificativa não havia ocorrido, já que o funcionário havia justificado a falta e inclusive pedido licença do serviço, a qual foi negada. O CNT acolheu o argumento do sindicato e declarou o inquérito improcedente, determinando a reintegração de Queiroz e o pagamento dos vencimentos atrasados a partir da data de absolvição. A empresa emitiu nota confirmando o cumprimento da decisão do Conselho.

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