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Acórdão nº 00516 de 1939

  • AC15137
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00571 de 1939

  • AC16983
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00614 de 1939

  • AC16887
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00515 de 1939

  • AC17308
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00597 de 1939

  • AC17396
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04010 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC17054
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06066 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00489 de 1939

  • AC17617
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08842 - 1939 - Acórdão nº 00489 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00132 de 1939

  • AC14927
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06061 - 1939 - Acórdão nº 00132 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC14921
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

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