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Acórdão de 1929

  • AC07919
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Acórdão de 1927

  • AC08715
  • Documento
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Parte de Sem título

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC09832
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 02832 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC09869
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC10491
  • Documento
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Parte de Sem título

Processo nº 21640 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto

Acórdão de 1928

  • AC14579
  • Documento
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Parte de Sem título

Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC15190
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 02901 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC17211
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 02709 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00014 de 1936

  • AC00215
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00263
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00023 de 1939

  • AC00353
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06528 - 1939 - Acórdão nº 00023 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00025 de 1937

  • AC00364
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 91695 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00024 de 1934

  • AC00368
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00024 de 1937

  • AC00372
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00388
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00389
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

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