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Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00038
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00042
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00075
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14478 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00115
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00151
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00013 de 1943

  • AC00199
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00014 de 1936

  • AC00215
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00263
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00021 de 1945

  • AC00316
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14762 - 1945 - Acórdão nº 00021 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00333
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 07864 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00023 de 1939

  • AC00353
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06528 - 1939 - Acórdão nº 00023 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00025 de 1937

  • AC00364
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 91695 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00024 de 1934

  • AC00368
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas

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