- AC08715
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 21640 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
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Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
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Processo nº 02832 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02709 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02901 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Reclamação Trabalhista nº 21.175/1928
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O ferroviário Rodrigo dos Santos Pita foi dispensado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro após mais de doze anos de serviço. Em virtude de um inquérito que julgou imperfeito, pediu ao CNT providências no sentido de ser-lhe garantido o direito à reintegração. Foi apurada falta grave contra ele em inquérito administrativo, que se referia ao fato do empregado recorrente ter procurado seduzir a esposa de um companheiro de trabalho, dirigindo à senhora um bilhete ou carta amorosa. Sentindo-se ameaçado após ser interpelado pelo marido, Rodrigo Pita refugiou-se no circuito da estação local, fugindo de seus deveres e obrigações junto à empresa. Embora o parecer da Procuradoria Geral entendesse que o fato não se caracterizava como falta grave, por não ter ocorrido no ambiente da Empresa, o Conselho Nacional do Trabalho autorizou a demissão do empregado com base nas provas colhidas no inquérito administrativo.
Reclamação Trabalhista nº 21.175/1928
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O ferroviário Rodrigo dos Santos Pita foi dispensado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro após mais de doze anos de serviço. Em virtude de um inquérito que julgou imperfeito, pediu ao CNT providências no sentido de ser-lhe garantido o direito à reintegração. Foi apurada falta grave contra ele em inquérito administrativo, que se referia ao fato do empregado recorrente ter procurado seduzir a esposa de um companheiro de trabalho, dirigindo à senhora um bilhete ou carta amorosa. Sentindo-se ameaçado após ser interpelado pelo marido, Rodrigo Pita refugiou-se no circuito da estação local, fugindo de seus deveres e obrigações junto à empresa. Embora o parecer da Procuradoria Geral entendesse que o fato não se caracterizava como falta grave, por não ter ocorrido no ambiente da Empresa, o Conselho Nacional do Trabalho autorizou a demissão do empregado com base nas provas colhidas no inquérito administrativo.
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Processo nº 08156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo
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Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
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Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 04465 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
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Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória