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Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 21640 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto

O ferroviário Rodrigo dos Santos Pita foi dispensado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro após mais de doze anos de serviço. Em virtude de um inquérito que julgou imperfeito, pediu ao CNT providências no sentido de ser-lhe garantido o direito à reintegração. Foi apurada falta grave contra ele em inquérito administrativo, que se referia ao fato do empregado recorrente ter procurado seduzir a esposa de um companheiro de trabalho, dirigindo à senhora um bilhete ou carta amorosa. Sentindo-se ameaçado após ser interpelado pelo marido, Rodrigo Pita refugiou-se no circuito da estação local, fugindo de seus deveres e obrigações junto à empresa. Embora o parecer da Procuradoria Geral entendesse que o fato não se caracterizava como falta grave, por não ter ocorrido no ambiente da Empresa, o Conselho Nacional do Trabalho autorizou a demissão do empregado com base nas provas colhidas no inquérito administrativo.

Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Processo nº 02832 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 02709 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 02901 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 08156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo

Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo

Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Virgínio Lopes de Barros, agente da Estação de Pádua, com 57 anos de idade e 27 anos de serviço efetivo na Companhia, foi suspenso do serviço sem motivo. Da empresa que o reclamante havia requerido a sua aposentadoria, à Caixa de Aposentadorias e Pensões, e que não o demitiu. Com esta informação o Conselho Nacional do Trabalho resolveu, por acórdão, arquivar o processo, uma vez que a Companhia informou não ter demitido o reclamante. Virgínio, então, entrou com recurso. No decorrer do processo, o CNT determinou a reintegração do ferroviário e o pagamento dos vencimentos que deixou de perceber desde a sua suspensão, assim como dos que venceriam até a data em que fosse concedida a aposentadoria.

O reclamante solicitou sua reintegração aos serviços da companhia. O inquérito para apurar faltas graves de embriaguez e indisciplina decorreu com regularidade. Entretanto, diante das evidências dos autos de que o funcionário não estava em seu estado normal e responsável, o CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, submetendo Valentim José de Souza a exame de sanidade para verificar se o trabalhador sofria de impaludismo e se esta doença poderia causar perturbações psíquicas que o levassem a agir de tal modo. Cumpridas as diligências, o órgão negou provimento à reclamação, visto que a empresa estava legalmente amparada. Contudo, indicou a possibilidade de readmitir o empregado em um cargo compatível com seu preparo intelectual. O trabalhador recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, o qual determinou a reintegração do reclamante, sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. Paralelamente a este processo, a companhia entrou com uma ação contra o funcionário. Todavia, esta foi prejudicada pelo falecimento do funcionário e arquivada.