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Acórdão nº 00010 de 1941

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00164
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00147 de 1942

Acórdão nº 00147 de 1942

  • AC02256
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00150 de 1942

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00243 de 1942

Acórdão nº 00243 de 1942

  • AC03544
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00222 de 1942

Acórdão nº 00222 de 1942

  • AC03294
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22888 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00320 de 1942

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04442
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00145 de 1943

Acórdão nº 00145 de 1943

  • AC02228
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00379 de 1943

Acórdão nº 00379 de 1943

  • AC04994
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00209 de 1943

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03126
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00239 de 1943

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03497
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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