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Acórdão nº 00114 de 1940

Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01769
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01790
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00118 de 1940

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01832
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00124 de 1940

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01930
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00366 de 1940

Acórdão nº 00366 de 1940

  • AC04883
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00206 de 1940

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03092
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00284 de 1940

Acórdão nº 00284 de 1940

  • AC04022
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00563 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00317 de 1940

Acórdão nº 00317 de 1940

  • AC04403
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01667 de 1940

Acórdão nº 01667 de 1940

  • AC09588
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07913 - 1940 - Acórdão nº 01667 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00658 de 1940

Acórdão nº 00658 de 1940

  • AC13916
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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