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Acórdão de 1928

  • AC06275
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928
  • Part of Untitled

Processo nº 00108 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1929

  • AC06369
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929
  • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1927

  • AC07516
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927
  • Part of Untitled

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1936

  • AC00264
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 17059 - 1936 - Acórdão nº 00017 de 1936 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00019 de 1938

  • AC00297
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00021 de 1936

  • AC00327
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 16975 - 1936 - Acórdão nº 00021 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00024 de 1936

  • AC00374
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 15974 - 1936 - Acórdão nº 00024 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1937

  • AC00548
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00035 de 1937 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1939

  • AC00550
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00035 de 1938

  • AC00551
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14775 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00568
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 18816 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Américo Ludolf

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