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Acórdão nº 00560 de 1939

  • AC15467
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00657 de 1939

  • AC15460
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC15447
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC16788
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00671 de 1939

  • AC16940
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC16537
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00515 de 1939

  • AC17308
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00608 de 1939

  • AC17590
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 19255 - 1939 - Acórdão nº 00608 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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