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Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Wanderley Barreto, funcionário da Companhia Leopoldina Railway, pediu um empréstimo para a Caixa de Aposentadorias e Pensões da mesma companhia, tendo já mais de dez anos de serviços prestados a essa Companhia. A empresa não aprovou o empréstimo, sob o motivo de que Barreto não teria dez anos de serviços ininterruptos, pois havia sido afastado do trabalho por um ano nesse meio tempo. Tendo negado o empréstimo, Barreto entrou com processo no Conselho Nacional do Trabalho. Porém, tal afastamento já havia sido julgado improcedente pelo CNT no processo nº 9.763/63. Neste processo, Barreto foi afastado e um inquérito administrativo foi instaurado para demiti-lo, por abandonado do emprego, pois havia se recusado a aceitar a transferência. Julgada procedente a reclamação de Barreto, o tempo em que ficou afastado passou a contar como parte de seu tempo de serviço. Porém, a empresa acabou por conceder o empréstimo pleiteado pelo funcionário posteriormente, o que encerrou o processo.

Processo nº 09791 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Processo nº 39686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 11456 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Processo nº 09686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes

Processo nº 12477 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Processo nº 13409 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Processo nº 00163 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Processo nº 13409 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Processo nº 14162 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Processo nº 09419 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha