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Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01783
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00197 de 1940

Acórdão nº 00197 de 1940

  • AC02975
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 21631 - 1940 - Acórdão nº 00197 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00206 de 1940

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03092
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00284 de 1940

Acórdão nº 00284 de 1940

  • AC04022
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00563 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00156 de 1940

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02399
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04786 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00802 de 1940

Acórdão nº 00802 de 1940

  • AC05984
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00802 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00658 de 1940

Acórdão nº 00658 de 1940

  • AC13916
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01647 de 1940

Acórdão nº 01647 de 1940

  • AC14456
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00258 - 1940 - Acórdão nº 01647 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00733 de 1940

Acórdão nº 00733 de 1940

  • AC14514
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08528 - 1940 - Acórdão nº 00733 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00569 de 1940

Acórdão nº 00569 de 1940

  • AC14250
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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