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Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00021 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

O Banco do Brasil remeteu ao CNT inquérito administrativo em que foi apurada a possível falta grave cometida pelo funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, quem teria emitido um cheque contra a agência do BB em São Paulo sem a necessária provisão de fundos em sua conta. Ouvidas as testemunhas do inquérito, verificou-se que Hermes havia emitido esse cheque de 500 mil réis, além de outro de um conto de réis, que também foi devolvido, de modo a quitar um empréstimo devido ao Senhor Arthur Santos. O funcionário confirmou a emissão de cheques sem fundos (afirmando que foram três) e citou dificuldades financeiras por conta de seguidas despesas por viagens ao Rio de Janeiro, pelo motivo de seu pai gravemente enfermo lá residir, obrigando-o também a faltar ao trabalho por diversas vezes. O Banco rebateu as alegações por meio da afirmação de que o funcionário já havia trabalhado na Matriz do Rio de Janeiro e desde tal época já se encontrava endividado. O CNT decidiu pela procedência do inquérito, frente aos depoimentos apresentados e à confissão do acusado, para autorizar a demissão de Hermes do Banco do Brasil. Ainda foram apresentados embargos a essa decisão, porém foram desprezados pelo Conselho.

O Banco do Brasil remeteu ao CNT inquérito administrativo em que foi apurada a possível falta grave cometida pelo funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, quem teria emitido um cheque contra a agência do BB em São Paulo sem a necessária provisão de fundos em sua conta. Ouvidas as testemunhas do inquérito, verificou-se que Hermes havia emitido esse cheque de 500 mil réis, além de outro de um conto de réis, que também foi devolvido, de modo a quitar um empréstimo devido ao Senhor Arthur Santos. O funcionário confirmou a emissão de cheques sem fundos (afirmando que foram três) e citou dificuldades financeiras por conta de seguidas despesas por viagens ao Rio de Janeiro, pelo motivo de seu pai gravemente enfermo lá residir, obrigando-o também a faltar ao trabalho por diversas vezes. O Banco rebateu as alegações por meio da afirmação de que o funcionário já havia trabalhado na Matriz do Rio de Janeiro e desde tal época já se encontrava endividado. O CNT decidiu pela procedência do inquérito, frente aos depoimentos apresentados e à confissão do acusado, para autorizar a demissão de Hermes do Banco do Brasil. Ainda foram apresentados embargos a essa decisão, porém foram desprezados pelo Conselho.

O Banco do Brasil remeteu ao CNT inquérito administrativo em que foi apurada a possível falta grave cometida pelo funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, quem teria emitido um cheque contra a agência do BB em São Paulo sem a necessária provisão de fundos em sua conta. Ouvidas as testemunhas do inquérito, verificou-se que Hermes havia emitido esse cheque de 500 mil réis, além de outro de um conto de réis, que também foi devolvido, de modo a quitar um empréstimo devido ao Senhor Arthur Santos. O funcionário confirmou a emissão de cheques sem fundos (afirmando que foram três) e citou dificuldades financeiras por conta de seguidas despesas por viagens ao Rio de Janeiro, pelo motivo de seu pai gravemente enfermo lá residir, obrigando-o também a faltar ao trabalho por diversas vezes. O Banco rebateu as alegações por meio da afirmação de que o funcionário já havia trabalhado na Matriz do Rio de Janeiro e desde tal época já se encontrava endividado. O CNT decidiu pela procedência do inquérito, frente aos depoimentos apresentados e à confissão do acusado, para autorizar a demissão de Hermes do Banco do Brasil. Ainda foram apresentados embargos a essa decisão, porém foram desprezados pelo Conselho.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Otaciano Pereira de Assis para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

A Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, a Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O acusado opôs embargos à decisão, que foram desprezados.

Yedo Pinto trabalhava na Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande como fiscal de trem. O funcionário encaminhou carta pedindo aumento ao seu supervisor. A carta estava escrita de forma “coloquial e amigável”, mas foi interpretada de outra forma, achando o modo da escrita imprópria, desrespeitosa e inconveniente pelos termos usados pelo funcionário. Por esse motivo, a Estrada de Ferro instaurou inquérito administrativo contra o suplicante. O empregado foi suspenso de todas as suas funções. Os membros da Segunda Câmara do CNT decidiram readmitir o funcionário Yedo com todas as vantagens legais.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

A São Paulo Tramway remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao ajudante de ferreiro Manoel Felipe da Silva, acusado de abandono de emprego, sem causa justificada, após ter se recusado a retornar ao serviço ao final de uma licença. O acusado não compareceu para apresentar sua defesa com seu paradeiro, considerado desconhecido pela empresa. Foi levantado no inquérito o fato de Silva sofrer de doença mental, motivo pelo qual teria deixado o trabalho. No entanto, o Conselho decidiu por autorizar sua demissão, entendendo que tal doença mental não havia sido comprovada.

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao conferente Henrique Draeger, acusado de abrir bagagens dos passageiros dos trens sem autorização e de furtar objetos nelas contidos. O CNT, após apreciar o inquérito, entendeu que Draeger não tinha conseguido provar sua inocência e, portanto, julgou o inquérito procedente e autorizou sua demissão. Draeger opôs embargos à decisão, argumentando que a Viação havia excedido o prazo para ultimação do inquérito administrativo, ao que a empresa rebateu com a afirmação de que o atraso havia ocorrido por “motivo de força maior”. O CNT recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer ao funcionário o direito à indenização dos vencimentos atrasados. Draeger recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o Ministro não conheceu do recurso. Draeger, então, pressionou a empresa para que lhe indenizasse, até que foi atendido.