- AC15467
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08609 - 1939 - Acórdão nº 00650 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo