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Belo Horizonte - MG Inquérito Administrativo Com objeto digital
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Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • Documento
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Parte de Sem título

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

  • RC-BAN-CNT-02491-1935
  • Documento
  • 02/03/1935 a 19/08/1936
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • Documento
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Parte de Sem título

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 9.239/1934

  • RC-FER-CNT-09239-1934
  • Documento
  • 25/08/1934 a 21/02/1936
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo contra Abílio Pinto Ribeiro para investigar irregularidades praticadas devido a sinais de embriaguez. Em momento algum o inquérito esclareceu que irregularidades seriam estas, descumprindo a portaria que determinava a necessidade de constar “a falta a apurar, descrita com clareza e precisão” para que a prova não se fizesse arbitrariamente e o acusado tivesse a possibilidade de se defender. Assim, o CNT resolveu anular o inquérito e determinou a readmissão do empregado com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 12.954/1933

  • RC-FER-CNT-12954-1933
  • Documento
  • 09/11/1933 a 15/12/1941
  • Parte de Sem título

O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego e alegava ter mais de dez anos de serviço. Segundo consta nos autos, João Antônio não apresentou provas de afastamento por motivo de doença e não constava no processo o pedido de licença de seis meses, ao qual se referia. No entanto, visto que a Companhia não instaurou inquérito para apurar a falta do empregado, o CNT determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 15.757/1936

  • RC-FER-CNT-15757-1936
  • Documento
  • 20/11/1936 a 28/05/1940
  • Parte de Sem título

A 18ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação de Carlos Martins dos Santos sobre sua demissão da Estrada de Ferro Oeste de Minas, pedindo sua reintegração. A empresa informou que o funcionário foi demitido por ter desviado materiais, conforme foi provado em inquérito administrativo instaurado contra ele. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do trabalho dar provimento e determinar a reintegração do funcionário no serviço da rede. Cecilia Martins dos santos comunicou o falecimento do ferroviário Carlos Martins, que veio a óbito antes de sua reintegração. Assim, solicitou ao CNT providências no sentido de receber os vencimentos atrasados do marido. O CNT julgou procedente o pedido e determinou que a Rede Mineira tomasse providências devidas para o pagamento em questão. O processo foi arquivado, uma vez que a empresa cumpriu o acórdão.

Reclamação Trabalhista nº 1.890/1935

  • RC-BAN-CNT-01890-1935
  • Documento
  • 12/02/1935 a 21/05/1935
  • Parte de Sem título

Austregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Credito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram perfeitamente comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • Documento
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Parte de Sem título

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 1.890/1935

  • RC-BAN-CNT-01890-1935
  • Documento
  • 12/02/1935 a 21/05/1935
  • Parte de Sem título

Austregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Credito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram perfeitamente comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

  • RC-BAN-CNT-00676-1939
  • Documento
  • 17/01/1939 a 18/05/1939
  • Parte de Sem título

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.890/1935

  • RC-BAN-CNT-01890-1935
  • Documento
  • 12/02/1935 a 21/05/1935
  • Parte de Sem título

Austregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Credito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram perfeitamente comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

  • RC-BAN-CNT-02491-1935
  • Documento
  • 02/03/1935 a 19/08/1936
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 11.500/1935

  • RC-FER-CNT-11500-1935
  • Documento
  • 27/09/1935 a 26/09/1936
  • Parte de Sem título

A Rede Mineira de Viação remeteu ao CNT inquérito administrativo, onde acusou o condutor de trem de 2ª classe João Baptista da Silva de desvio de renda da estrada onde trabalhava. João Cruz Gonçalves, o outro funcionário envolvido no episódio, foi demitido por não ter dez anos de serviços sob a Rede. Quanto a Silva, este foi suspenso de suas funções até o término das investigações. Levado o inquérito administrativo à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu que não haviam sido apresentadas provas suficientes para demitir Silva, e, assim, determinou sua reintegração à empresa com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

  • RC-BAN-CNT-00676-1939
  • Documento
  • 17/01/1939 a 18/05/1939
  • Parte de Sem título

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

  • RC-BAN-CNT-02491-1935
  • Documento
  • 02/03/1935 a 19/08/1936
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • Documento
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • Documento
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Parte de Sem título

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

  • RC-BAN-CNT-02491-1935
  • Documento
  • 02/03/1935 a 19/08/1936
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 14.231/1937

  • RC-BAN-CNT-14231-1937
  • Documento
  • 29/09/1937 a 22/11/1938
  • Parte de Sem título

O Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário Kleber Barbosa, acusado de emitir cheque sem fundos, ato de improbidade. Antes de ser julgado o inquérito, por motivo de doença grave incurável, Kleber de Oliveira foi aposentado, sendo o processo arquivado pelo Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 5.890/1933

  • RC-FER-CNT-05890-1933
  • Documento
  • 31/05/1933 a 05/03/1933
  • Parte de Sem título

A Rede Mineira abriu inquérito administrativo contra Candido de Carvalho, feitor de turma, para apurar falta grave por ele cometida, o abandono de serviço. Após oito meses de abandono, o empregado veio requerer a sua readmissão. Alegou que foi obrigado a sair às pressas para não ser preso, em razão do processo criminal que lhe foi instaurado, por ferir um homem em serviço. O CNT entendeu que o empregado deveria ser demitido.

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