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Não identificado Inquérito Administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 8.861/1933

  • RC-FER-CNT-08861-1933
  • File
  • 12/08/1933 a 16/03/1935
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João José dos Santos foi demitido, após inquérito administrativo, por abandono de emprego. Em sua defesa afirmou que não compareceu ao serviço em virtude do seu estado de saúde. Contudo, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.861/1933

  • RC-FER-CNT-08861-1933
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  • 12/08/1933 a 16/03/1935
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João José dos Santos foi demitido, após inquérito administrativo, por abandono de emprego. Em sua defesa afirmou que não compareceu ao serviço em virtude do seu estado de saúde. Contudo, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
  • File
  • 14/09/1933 a 18/03/1935
  • Part of Untitled

Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
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  • 14/09/1933 a 18/03/1935
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Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.

Reclamação Trabalhista nº 5.146/1935

  • RC-FER-CNT-05146-1935
  • File
  • 15/04/1935 a 27/12/1935
  • Part of Untitled

O Juízo Federal da Bahia pediu a remessa do inquérito administrativo de José Moreira Oliveira, instaurado pela Cia. Ferroviária Éste Brasileiro. O processo em anexo, de número 2683, traz a reclamação de José Moreira Oliveira contra a sua demissão da Cia. O empregado foi demitido por ter abandonado o emprego. A demissão ocorreu, inicialmente, sem o referido inquérito, realizado posteriormente, por determinação do CNT. Porém, o inquérito deixou de cumprir as formalidades legais. Nesse sentido, diante da nulidade do inquérito administrativo, o CNT determinou a reintegração do empregado com todas as vantagens legais. Inconformada com a decisão, a Cia. Ferroviária Éste Brasileiro apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão do Conselho Nacional do Trabalho. A Cia. recusou se a readmitir o empregado, o CNT determinou a aplicação de multa.

Reclamação Trabalhista nº 5.146/1935

  • RC-FER-CNT-05146-1935
  • File
  • 15/04/1935 a 27/12/1935
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O Juízo Federal da Bahia pediu a remessa do inquérito administrativo de José Moreira Oliveira, instaurado pela Cia. Ferroviária Éste Brasileiro. O processo em anexo, de número 2683, traz a reclamação de José Moreira Oliveira contra a sua demissão da Cia. O empregado foi demitido por ter abandonado o emprego. A demissão ocorreu, inicialmente, sem o referido inquérito, realizado posteriormente, por determinação do CNT. Porém, o inquérito deixou de cumprir as formalidades legais. Nesse sentido, diante da nulidade do inquérito administrativo, o CNT determinou a reintegração do empregado com todas as vantagens legais. Inconformada com a decisão, a Cia. Ferroviária Éste Brasileiro apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão do Conselho Nacional do Trabalho. A Cia. recusou se a readmitir o empregado, o CNT determinou a aplicação de multa.

Reclamação Trabalhista nº 6.903/1935

  • RC-FER-CNT-06903-1935
  • File
  • 13/06/1935 a 17/01/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar falta grave cometida pelo funcionário José de Oliveira. Oliveira seria culpado pelo desvio de material ocorrido em seu posto. O CNT decidiu pela improcedência do inquérito, por este não ter comprovado a falta grave imputada a Oliveira e também pelo inquérito não ter sido conduzido com base nas instruções do Conselho, determinando o fim da suspensão imposta a Oliveira.

Reclamação Trabalhista nº 6.903/1935

  • RC-FER-CNT-06903-1935
  • File
  • 13/06/1935 a 17/01/1936
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A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar falta grave cometida pelo funcionário José de Oliveira. Oliveira seria culpado pelo desvio de material ocorrido em seu posto. O CNT decidiu pela improcedência do inquérito, por este não ter comprovado a falta grave imputada a Oliveira e também pelo inquérito não ter sido conduzido com base nas instruções do Conselho, determinando o fim da suspensão imposta a Oliveira.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

  • RC-BAN-CNT-09349-1935
  • File
  • 12/08/1935 a 17/02/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

  • RC-BAN-CNT-09349-1935
  • File
  • 12/08/1935 a 17/02/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

  • RC-BAN-CNT-09349-1935
  • File
  • 12/08/1935 a 17/02/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

  • RC-BAN-CNT-09349-1935
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  • 12/08/1935 a 17/02/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

  • RC-BAN-CNT-09349-1935
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  • 12/08/1935 a 17/02/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

  • RC-BAN-CNT-09349-1935
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  • 12/08/1935 a 17/02/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 5.139/1936

  • RC-ELE-CNT-05139-1936
  • File
  • 25/04/1936 a 01/06/1936
  • Part of Untitled

A Western Telegraph Company Limited encaminhou ao CNT ofício em que comunicou a suspensão do funcionário Romulo Marconi, por conta do desfalque encontrado no caixa da empresa, e prometeu apurar o caso por meio de inquérito administrativo.

Reclamação Trabalhista nº 5.139/1936

  • RC-ELE-CNT-05139-1936
  • File
  • 25/04/1936 a 01/06/1936
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A Western Telegraph Company Limited encaminhou ao CNT ofício em que comunicou a suspensão do funcionário Romulo Marconi, por conta do desfalque encontrado no caixa da empresa, e prometeu apurar o caso por meio de inquérito administrativo.

Reclamação Trabalhista nº 7.512/1935

  • RC-FER-CNT-07512-1935
  • File
  • 18/06/1935 a 16/06/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 7.512/1935

  • RC-FER-CNT-07512-1935
  • File
  • 18/06/1935 a 16/06/1936
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.145/1935

  • RC-FER-CNT-08145-1935
  • File
  • 18/07/1935 a 04/11/1936
  • Part of Untitled

A Viação Férrea Federal Leste Brasileiro remete ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo apurando o possível abandono de serviço cometido pelo agente de estação David Spilborghs Costa. O inquérito transcorreu à revelia de Costa e foi decidido que o funcionário deveria ser demitido por abandono de serviço. Porém, o CNT solicitou a versão original do inquérito (e não somente uma cópia, como recebeu), solicitação essa que não foi atendida pela empresa. Essa atitude acarretou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 8.145/1935

  • RC-FER-CNT-08145-1935
  • File
  • 18/07/1935 a 04/11/1936
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A Viação Férrea Federal Leste Brasileiro remete ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo apurando o possível abandono de serviço cometido pelo agente de estação David Spilborghs Costa. O inquérito transcorreu à revelia de Costa e foi decidido que o funcionário deveria ser demitido por abandono de serviço. Porém, o CNT solicitou a versão original do inquérito (e não somente uma cópia, como recebeu), solicitação essa que não foi atendida pela empresa. Essa atitude acarretou o arquivamento do processo.

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