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Acórdão nº 00001 de 1944

Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1940

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00002
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1941

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00003
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1939

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1941

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00005
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 02966 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00001 de 1940

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00006
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1940

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00007
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1943

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00001 de 1943

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00009
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

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