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Parecer n° 447: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a tramitação do processo referente ao enquadramento sindical dos empregados da empresa Companhia Vale do Rio Doce. Enquadramento sindical dos empregados da Companh

Parecer n° 520: Solicitante do Parecer: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - a) Qual ou quais os direitos adquiridos pelos empregados da ELETROBRÁS em face das leis citadas? b) Existiriam diferentes regimes a serem observados aos empregados,

Parecer n° 145: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta versa sobre a aplicação do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.971, de 1982, a empregados da Companhia Vale do Rio Doce que exercem, a tempo parcial, cargos de diretor da DOCE

Parecer n° 131: Solicitante do Parecer: Valia - Empresa indaga sobre os casos em que a suplementação de aposentadoria deixa os funcionários acima do teto salarial de contribuição da Previdência Social e busca métodos de proceder juridicamente corretos e

Parecer n° 310: Solicitante do Parecer: Albrás-Alunorte Brasileira S.A, Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A, Consórcio de Construção Albrás/Alunorte-Consual - Dúvidas quanto ao enquadramento sindical das duas sociedades e do consórcio. a) Se afirma

Parecer n° 218: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - Empresa consulta sobre a legalidade do ato do Ministro do Trabalho, o qual deferiu o pedido de criação da Federação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário.

Parecer n° 107: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce aprovou pontos que competem a Fundação VALIA, pois os funcionários são seus e a VALIA faz parte de sua estrutura. No entan

Parecer n° 218: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - Indaga-se sobre a legalidade do ato do Ministro do Trabalho que deferiu o pedido de criação da Federação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário. Federação

Parecer n° 192: Solicitante do Parecer: Consórcio de Construção Albras/Alunorte - Consoal - Os empregados com remuneração bem superior e vantagens específicas, serão passíveis de invocação paradigmática para efeito de equiparação salarial. Empresa Presta

Parecer n° 220: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - Consulta sobre o Mandado de Segurança que ajuizou perante o egrégio Tribunal Federal de Recursos, visando à cassação do ato do Ministro do Trabalho que reconheceu

Parecer n° 220: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - A empresa indaga sobre o Mandado de Segurança que ajuizou perante o Tribunal Federal de Recursos, visando a cassação do ato do Ministro do Trabalho, o qual reconhe

Parecer n° 085: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Indagação sobre o processo de requerimento de aposentadoria dos empregados, os quais foram eleitos administradores da empresas ou dirigentes sindicais, que varia dos empregados comuns, já que só fl

Parecer n° 134: Solicitante do Parecer: Valia - Trata de prazo para o empregado despedido requerer sua permanência na Fundação, quando a data de rescisão é alterada na Justiça do Trabalho e de como isso influencia na suplementação de aposentadoria. Suple

Parecer n° 003: Solicitante do Parecer: Light - Serviços de Eletricidade S.A - A empresa indaga se "É legitimo e legal o auto-enquadramento efetuado pela empresa no Grau 1, Risco Leve, Taxa de 0,42, tendo em vista que a empresa mantém preponderância de s

Parecer n° 364: Solicitante do Parecer: Companhia Construtora Comercial Importadora - CCCI - Análise de pronunciamento jurídico da CCCI, o qual pede sua exclusão de processo trabalhista por alegar que o verdadeiro empregador era a Companhia Vale do Rio D

Parecer n° 163: Solicitante do Parecer: Dirigentes Não Empregados e Entidade Estatal. - O Parecer tem como indagação o direito ou não de Dirigentes não empregados de entidades estatais, de receberem gratificação equivalente ao 13º salário. Além disso, há

Parecer n° 011: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Versa a consulta sobre a legitimidade do pagamento, ao Presidente da Companhia Vale do Rio Doce (Companhia Vale do Rio Doce), da retribuição fixada pelo Conselho de Administração

Parecer n° 160: Solicitante do Parecer: Senhor Superintendente de Administração - Há no Parecer algumas indagações realizadas pelo Senhor Superintendente de Administração, sendo elas sobre a expressão "dirigente", situada no caput do art. 1º e no art. 4º

Parecer n° 243: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer aborda uma consulta tratada anteriormente no parecer CT-10/82, trazendo considerações pormenorizadas sobre o objeto da consulta formulada em outubro, renovando também o

Parecer n° 387: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a remuneração de empregado indicado para realizar perícias em processos de que é parte e que, por vezes, na execução desse encargo, labora durante o experiente. Pe