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Exercício de 1941
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Acórdão nº 01628 de 1940

  • AC05532
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01628 de 1940

Acórdão nº 01628 de 1940

  • AC05532
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01572 de 1940

Acórdão nº 01572 de 1940

  • AC05561
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01572 de 1940

  • AC05561
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1940

Acórdão nº 01567 de 1940

  • AC05709
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1940

  • AC05709
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01530 de 1940

Acórdão nº 01530 de 1940

  • AC05580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01530 de 1940

  • AC05580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01507 de 1940

Acórdão nº 01507 de 1940

  • AC05633
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01507 de 1940

  • AC05633
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01479 de 1940

Acórdão nº 01479 de 1940

  • AC05685
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01479 de 1940

  • AC05685
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00330 de 1940

  • AC04540
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00305 de 1940

  • AC04280
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19327 - 1940 - Acórdão nº 00305 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00305 de 1940

Acórdão nº 00305 de 1940

  • AC04280
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19327 - 1940 - Acórdão nº 00305 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00298 de 1940

  • AC04197
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18833 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00298 de 1940

Acórdão nº 00298 de 1940

  • AC04197
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18833 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00265 de 1940

  • AC03804
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18257 - 1940 - Acórdão nº 00265 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00265 de 1940

Acórdão nº 00265 de 1940

  • AC03804
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18257 - 1940 - Acórdão nº 00265 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

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