- AC05059
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20530 - 1940 - Acórdão nº 00385 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 20530 - 1940 - Acórdão nº 00385 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 09783 - 1940 - Acórdão nº 00311 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho