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Acórdão nº 00430 de 1941

Acórdão nº 00430 de 1941

  • AC05443
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02306 - 1941 - Acórdão nº 00430 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00127 de 1940

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01970
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15309 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00124 de 1940

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01926
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16207 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1940

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01863
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17392 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00117 de 1940

Acórdão nº 00117 de 1940

  • AC01810
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17397 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01786
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15965 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00111 de 1940

Acórdão nº 00111 de 1940

  • AC01726
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17393 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00110 de 1940

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01718
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17398 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00108 de 1940

Acórdão nº 00108 de 1940

  • AC01684
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15667 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00071 de 1940

Acórdão nº 00071 de 1940

  • AC01109
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12160 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00041 de 1940

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00647
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21282 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00012 de 1940

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00192
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13157 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05737
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro