- AC01653
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07149 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 07149 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 018940 - 1938 - Acórdão nº 01502 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 22791 - 1939 - Acórdão nº 00346 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16223 - 1939 - Acórdão nº 00357 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 17447 - 1939 - Acórdão nº 00368 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 18104 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20136 - 1940 - Acórdão nº 00252 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18490 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça