- AC09505
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 001594 - 1939 - Acórdão nº 01481 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 001594 - 1939 - Acórdão nº 01481 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04902 - 1940 - Acórdão nº 00920 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04902 - 1940 - Acórdão nº 00920 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19116 - 1939 - Acórdão nº 00835 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 01023 - 1940 - Acórdão nº 00696 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01023 - 1940 - Acórdão nº 00696 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19116 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 21172 - 1940 - Acórdão nº 00332 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21172 - 1940 - Acórdão nº 00332 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20928 - 1941 - Acórdão nº 00307 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 20928 - 1941 - Acórdão nº 00307 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 03593 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 20246 - 1939 - Acórdão nº 00294 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 16386 - 1940 - Acórdão nº 00277 de 1940 - Relator: Ozéas Mota