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Acórdão nº 366 de 1938

  • AC05774
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 366 de 1938

  • AC05774
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 01830 de 1936

  • AC16298
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 13930 - 1936 - Acórdão nº 01830 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01402 de 1937

  • AC14272
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18275 - 1937 - Acórdão nº 01402 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01402 de 1937

  • AC14272
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18275 - 1937 - Acórdão nº 01402 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00703 de 1937

  • AC16420
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00703 de 1937

  • AC16420
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00676 de 1937

  • AC14721
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18070 - 1937 - Acórdão nº 00676 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00676 de 1937

  • AC14721
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18070 - 1937 - Acórdão nº 00676 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00361 de 1937

  • AC04839
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00361 de 1937

  • AC04839
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00144 de 1937

  • AC17960
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 16366 - 1937 - Acórdão nº 00144 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00144 de 1937

  • AC17960
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 16366 - 1937 - Acórdão nº 00144 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16438
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16366 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC15426
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 19066 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC15464
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16549
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 17794 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16549
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 17794 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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