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Processo nº 08703 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 11354 - 1939 - Acórdão nº 01023 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 17157 - 1938 - Acórdão nº 00177 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00324 - 1941 - Acórdão nº 00565 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 17437 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 09497 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12808 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 17719 - 1939 - Acórdão nº 01505 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 21914 - 1940 - Acórdão nº 00558 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 13436 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 04518 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 13076 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 08703 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf