- AC00885
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC00885
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00213
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05006
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03244
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01102
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05006
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03244
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00213
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle