- AC03757
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19455 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19455 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 07146 - 1940 - Acórdão nº 00741 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 13053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16754 - 1938 - Acórdão nº 00807 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante