Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19407 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17982 - 1939 - Acórdão nº 00350 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 17501 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 17511 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 17643 - 1939 - Acórdão nº 00489 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 18634 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03050 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 01982 - 1940 - Acórdão nº 00810 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras