- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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- AC16355
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12435 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16319
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08703 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
- AC17159
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16355
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12435 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17163
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC05634
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16319
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08703 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
- AC16473
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16475
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16473
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16475
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17159
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05634
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira