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Acórdão nº 01304 de 1940

  • AC05663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00421 de 1940

  • AC05373
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00231 de 1939

  • AC03403
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00599
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00360
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 21175 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00020 de 1940

  • AC00311
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18949 - 1940 - Acórdão nº 00020 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00248
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 15048 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00235
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00066
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão de 1938

  • AC06088
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1937

  • AC05702
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC06146
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC05667
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC05731
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 12724 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC16654
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1936

  • AC05721
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1935

  • AC09670
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 11341 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1935

  • AC16618
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 11528 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1934

  • AC05523
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 10797 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

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