- AC16474
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01023 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 01023 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00028 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 10717 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Jorge Luís Gustavo Street
Processo nº 22213 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 12096 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02563 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02420 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 3921 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 02076 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos