- AC05713
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12941 - 1940 - Acórdão nº 01285 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 12941 - 1940 - Acórdão nº 01285 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21417 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 21239 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 22384 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 01215 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22260 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 22571 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00324 - 1941 - Acórdão nº 00565 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza