- AC02991
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 39781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20472 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23341 - 1940 - Acórdão nº 00346 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23660 - 1940 - Acórdão nº 00334 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20472 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00424 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00193 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf