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Acórdão nº 01708 de 1937

Acórdão nº 01708 de 1937

  • AC09220
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01708 de 1937

  • AC09220
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00800 de 1936

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00642 de 1938

Acórdão nº 00642 de 1938

  • AC05665
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00642 de 1938

  • AC05665
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00462 de 1939

  • AC05746
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00462 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00386 de 1937

Acórdão nº 00386 de 1937

  • AC05071
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00386 de 1937

  • AC05071
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00358 de 1938

  • AC04816
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00358 de 1938

Acórdão nº 00358 de 1938

  • AC04816
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00344 de 1941

  • AC04687
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00344 de 1941

Acórdão nº 00344 de 1941

  • AC04687
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00341 de 1939

  • AC04662
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04543
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00330 de 1938

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04543
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00323 de 1937

  • AC04476
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02648 - 1937 - Acórdão nº 00323 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00323 de 1937

Acórdão nº 00323 de 1937

  • AC04476
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02648 - 1937 - Acórdão nº 00323 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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