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Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 11961 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16719 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08447 - 1939 - Acórdão nº 00139 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 20331 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02927 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00036 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14770 - 1937 - Acórdão nº 01302 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18129 - 1939 - Acórdão nº 00291 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade