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Processo nº 05262 - 1921 - Acórdão de 1921 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09774 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00542 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 10996 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05529 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 05610 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 13084 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 10996 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 07537 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 08660 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 01730 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 13084 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende