- AC04299
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20825 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Mostrando 16 resultados
Descrição arquivística- AC04742
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04088
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06080 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05384
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09313 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00542
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04169 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02881
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24697 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00500
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07634 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00668
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04908
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04795 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03605
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00248 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01884
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02595 - 1945 - Acórdão nº 00122 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC06319
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 12814 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03181
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14689 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03833
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02074 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06302
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21464 - 1944 - Acórdão nº 00553 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04964
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25262 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho